Ana Lúcia A. S. Silveira

Acredito ser necessária a indicação de algumas características importantes adotadas para o exercício de minha profissão que estão discriminadas em três feixes:

Missão

Seguir os princípios e regras estatutárias atinentes à advocacia que é função essencial à administração da Justiça e se caracteriza por ter uma função (utilidade) social; Dar um tratamento digno ao cliente, com correição, educação, lisura e ética com a consideração de ser ele único e a questão a ser tratada, individual e singular; Buscar a solução adequada à situação tratada de forma a atender às normas e princípios do Direito; Saber ouvir a demanda do cliente e buscar, sempre, a exata compreensão tanto da questão quanto da solução a ser dada; Buscar, a cada dia, o aprimoramento profissional tanto pelo desenvolvimento pessoal quanto pela capacitação e estudo contínuo do Direito; Buscar disseminar as informações acerca de matérias jurídicas para a sua aproximação com a sociedade de forma a tornar o Direito útil às pessoas e efetivo na sua aplicação cotidiana; Empenhar-se para a consolidação de uma cultura jurídica que esteja atenta ao diálogo, à comunicação e à busca de outras soluções para a resolução de conflitos que ultrapassem unicamente a esfera litigiosa; aplicar o Direito Registral Imobiliário respeitando a sua complexidade, mas buscando uma solução objetiva, efetiva e que forneça segurança jurídica; aplicar as regras que norteiam o Direito Imobiliário, de forma a propiciar o incremento das relações negociais e propicie desenvolvimento, tanto em relação às partes envolvidas quanto na esfera econômico-social.

Visão

Tornar-se uma referência na área de atuação; Ser um facilitador na resolução de situações relacionadas ao Registro de Imóveis; Disseminar uma nova cultura jurídica que faça do Direito algo compreensível e útil às pessoas.

Valores

Atuar com seriedade, respeito, ética, consideração e promover um vínculo de confiança com o cliente. A técnica e o conhecimento jurídico são aliados de um profissional apto e competente, mas o atuar com pessoas (seus interesses, necessidades e dificuldades) demanda um esforço maior e contínuo de humildade, aprimoramento pessoal e de busca da verdade de si e do outro.

Direito Imobiliário

Traduz-se em importante instrumento para o exercício do direito de propriedade, de constituição de garantias e também daquilo que se refere ao exercício de direitos (inclusive de posse) sobre determinado bem imóvel, seja ele urbano ou rural. A propriedade tem, no Direito atual, o caráter constitucional, pois deve atender à sua função social. Daí a preocupação do legislador ao estruturar o sistema normativo imobiliário com vistas a atender aos interesses privados e também aos interesses públicos, com relação à manutenção das cidades, da área rural e do meio ambiente face à Constituição Federal e a princípios jurídicos como a dignidade da pessoa humana e da legalidade.

O Direito Imobiliário brasileiro está ordenado através da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e das múltiplas legislações especiais a regularem figuras jurídicas específicas como a locação, a lei de condomínios edilícios e incorporações imobiliárias, a regularização fundiária urbana, a alienação fiduciária de bem imóvel, as legislações tributárias, dentre outras. Exige-se do profissional do Direito, conhecimentos específicos para a atuação nesta área, por ser multidisciplinar.

Direito Registal Imobiliário

A formação profissional do advogado, ou seja, a formação universitária, necessitaria contemplar o estudo deste importante ramo do Direito que trata do Registro de Imóveis, sua função como o ofício onde se constitui, declara, modifica ou extingue direitos reais sobre imóveis e a sua primordial função que é a de fornecer a segurança jurídica e a sua valiosa função preventiva de evitar conflitos envolvendo direitos reais pela publicidade dos atos na matrícula de determinado imóvel. O advogado que atua nesta área necessita se entrosar com a rotina registral, conhecê-la e saber como manejar os instrumentos legais postos à disposição para o devido e necessário assessoramento ao titular, escrevente ou auxiliares da serventia. Atuará em caráter preventivo, na maioria das vezes, mas deverá estar ciente de que cumprirá o papel de contribuir para o fornecimento da almejada e já referida segurança jurídica aos cidadãos e também para o aperfeiçoamento das cidades, das áreas rurais e do meio ambiente.

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